Questão comentada sobre Organização criminosa, ação controlada e infiltração

A é incorreta porque a definição legal exige infrações cujas penas máximas sejam superiores a quatro anos, ou caráter transnacional; a alternativa reduz indevidamente esse limiar para dois anos. B reproduz a equiparação punitiva de quem impede ou embaraça investigação ou instrução de crime de organização. C descreve a ação controlada e sua comunicação judicial. D corresponde à infiltração requerida pelo Ministério Público, com manifestação técnica policial quando cabível no inquérito. E classifica corretamente o delito como comum, plurissubjetivo necessário e formal, consumado pela integração sem exigir prática dos crimes-fim. A reforma de 2026 agravou modalidades e criou tipos especiais, mas não tornou correto o limiar de dois anos. Logo, A permanece a única incorreta. Alternativa A: correta. O conteúdo "De acordo com a Lei n. 12.850, de 02 de agosto de 2013, considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, co..." coincide com a conclusão material, com as premissas examinadas e com o gabarito definitivo. Alternativa B: incorreta. O conteúdo "Quem impede ou, de qualquer forma, embaraça a investigação de infração penal que envolva organização criminosa estará sujeito às mesmas penas em abstrato de quem integra, pessoalmente, a organização." diverge da conclusão material porque seleciona, omite, inverte ou formula de modo incompatível pelo menos uma das premissas individualmente examinadas acima. Alternativa C: incorreta. O conteúdo "Consiste a ação controlada em retardar a intervenção policial ou administrativa relativa à ação praticada por organização criminosa ou a ela vinculada, desde que mantida sob observação e acompanhamento para que a medida legal s..." diverge da conclusão material porque seleciona, omite, inverte ou formula de modo incompatível pelo menos uma das premissas individualmente examinadas acima. Alternativa D: incorreta. O conteúdo "Nos crimes cometidos por organizações criminosas, o Ministério Público poderá requerer ao juízo competente a infiltração de agentes de polícia em tarefas de investigação, após manifestação técnica do Delegado de Polícia quando ..." diverge da conclusão material porque seleciona, omite, inverte ou formula de modo incompatível pelo menos uma das premissas individualmente examinadas acima. Alternativa E: incorreta. O conteúdo "O delito de organização criminosa é um crime comum, de concurso de pessoas necessário, e formal, uma vez que se consuma ainda que não se venha praticar outras infrações penais." diverge da conclusão material porque seleciona, omite, inverte ou formula de modo incompatível pelo menos uma das premissas individualmente examinadas acima.