Questoes comentadas/Direito Penal

Questao comentada gratuita

Questão comentada sobre Peculato culposo, furto noturno tentado e empregado de organização social

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

FGV2023Tribunal de Justica do Estado do Espirito SantoJuiz Substituto

Enunciado

Dario, funcionário de uma Organização Social (OS) contratada pelo Município de Vila Velha/ES para gerir um hospital público, responsável pelo almoxarifado, termina seu turno de trabalho e, ao deixar o depósito onde ficam armazenados diversos insumos médicos, distraído com um vídeo a que assiste em seu telefone celular, deixa de trancar a porta. Durante a madrugada, Elisa, enfermeira da mesma OS, escorrega num piso molhado e acaba esbarrando na porta deixada destrancada por Dario, que se abre. Curiosa, Elisa entra no cômodo, onde avista valiosos medicamentos. Ela, então, começa a colocar algumas caixas dos medicamentos em sua bolsa, na intenção de ficar com o material, porém, ainda no interior do depósito, é flagrada por um segurança do hospital, que desconfia de sua presença ali, e, percebendo o que estava acontecendo, a detém. Diante do caso narrado, é correto afirmar que:

Alternativas

  1. A.
    Dario não cometeu crime algum, ao passo que Elisa praticou o delito de furto simples tentado;
  2. B.
    Dario cometeu o delito de peculato culposo, ao passo que Elisa cometeu o delito de peculato doloso, na forma tentada;
  3. C.
    Dario cometeu o crime de peculato culposo, na modalidade tentada, ao passo que Elisa praticou o delito de furto simples tentado;
  4. D.
    Dario não cometeu crime algum, ao passo que Elisa praticou o delito de furto tentado, com a pena aumentada, por ter sido praticado durante o repouso noturno;
  5. E.
    Dario cometeu o crime de peculato impróprio, ao passo que Elisa praticou o delito de furto tentado, com a pena aumentada, por ter sido praticado durante o repouso noturno.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

A alternativa D está correta. Dario não pratica peculato culposo porque sua negligência não concorreu para peculato doloso de outro funcionário: Elisa não detinha a posse funcional dos medicamentos e praticou furto. Como foi surpreendida antes de retirar as caixas da esfera de vigilância, o furto é tentado, incidindo a majorante do repouso noturno também na forma qualificada ou tentada conforme a jurisprudência aplicável ao caso. A alternativa A está errada: acerta a ausência de crime de Dario e a tentativa, mas omite a causa de aumento noturna. A alternativa B está errada: classifica Elisa como autora de peculato apesar de faltar posse em razão do cargo. A alternativa C está errada: peculato culposo não admite tentativa e Elisa não praticou peculato. A alternativa D está correta: combina corretamente a atipicidade de Dario com furto tentado majorado pelo repouso noturno. A alternativa E está errada: peculato impróprio exige que Dario subtraísse ou concorresse dolosamente, o que não ocorreu.

Base legal

Código Penal, arts. 155, §§ 1º e 4º, 312, § 2º, e 327, § 1º.