Enunciado
Sobre Peculato e concurso de pessoas, assinale a alternativa errada:
Alternativas
- A.O crime de peculato, crime contra a administração pública, admite tentativa.
- B.O crime de peculato, previsto no art. 312 do Código Penal, é crime material, pois exige resultado, mesmo quando praticado na modalidade desvio.
- C.Quando o funcionário público gasta o valor subtraído da Administração no exercício do cargo para consertar seu automóvel, próprio, que utiliza para transportar bens do serviço público entre diversas repartições, pratica peculato-desvio.
- D.O crime de peculato não admite o concurso de pessoas.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
O gabarito oficial definitivo indica a alternativa D. A alternativa D e a errada porque peculato admite concurso de pessoas; a qualidade funcional comunica-se ao extraneus que a conhece por ser elementar do tipo.
Alternativa A: Esta correta como proposicao porque as formas materiais de peculato admitem tentativa quando a execucao puder ser fracionada.
Alternativa B: Esta correta como proposicao porque apropriacao e desvio exigem resultado naturalistico de inversao ou destinacao indevida.
Alternativa C: Esta correta como proposicao porque aplicar valor publico em vantagem ligada a bem proprio caracteriza desvio em proveito do agente.
Alternativa D: Esta incorreta e e o gabarito porque os arts. 29 e 30 permitem coautoria ou participacao.
Base legal
Codigo Penal, arts. 29, 30 e 312.