Questão comentada sobre Progressão de regime em crime com violência para agente não reincidente

A alternativa E está correta. O roubo é crime cometido com violência ou grave ameaça e não é hediondo na forma simples narrada. Como a pena anterior foi integralmente cumprida há mais de cinco anos, não caracteriza reincidência para o novo fato; aplica-se, portanto, a fração de vinte e cinco por cento do art. 112, III, da LEP, além de boa conduta carcerária comprovada pelo diretor. A alternativa A está errada porque dezesseis por cento vale para primário condenado por crime sem violência ou grave ameaça. A alternativa B está errada porque trinta por cento se refere ao reincidente em crime com violência ou grave ameaça e acrescenta reparação não exigida genericamente aqui. A alternativa C está errada pela fração de trinta por cento. A alternativa D está errada porque vinte por cento é a fração do reincidente em crime sem violência, além de impor reparação fora da hipótese. A condição de mãe não reduz a fração porque o roubo envolve grave ameaça ou violência, impedindo o regime especial do § 3º.