Enunciado
O condenado à pena privativa de liberdade igual ou inferior a quatro anos, por disposição expressa do CP
Alternativas
- A.deverá se submeter a exame criminológico quando iniciar o cumprimento de pena em regime aberto.
- B.poderá iniciar o cumprimento de pena, apenas, em regime semiaberto ou aberto.
- C.poderá iniciar o cumprimento de pena em regime fechado, semiaberto ou aberto.
- D.deverá iniciar o cumprimento de pena em regime aberto.
- E.deverá ter sua pena privativa de liberdade substituída por pena restritiva de direito, independentemente da natureza do delito.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Para pena igual ou inferior a quatro anos, o regime aberto e previsto ao nao reincidente, mas nao e automatico. Reincidencia e circunstancias judiciais desfavoraveis podem justificar semiaberto ou fechado, com motivacao concreta. Por isso, em abstrato, os tres regimes sao juridicamente possiveis.
Alternativa A: Incorreta. O exame criminologico nao e exigencia automatica para iniciar regime aberto.
Alternativa B: Incorreta. Circunstancias concretas podem justificar regime fechado, ainda que a pena nao ultrapasse quatro anos.
Alternativa C: Correta. Sem informacoes sobre reincidencia e vetores judiciais, fechado, semiaberto ou aberto podem ser fixados conforme o caso.
Alternativa D: Incorreta. O aberto pressupoe, entre outros requisitos, nao reincidencia e circunstancias favoraveis.
Alternativa E: Incorreta. Substituicao depende dos requisitos do art. 44, inclusive natureza do delito e circunstancias pessoais.
Base legal
Codigo Penal, art. 33, paragrafos 2, b e c, e 3; STF, Sumulas 718 e 719; STJ, Sumula 269.