Enunciado
Após a observância do contraditório e da ampla defesa, Lucas foi condenado, definitivamente, pela prática dos crimes de peculato e de associação criminosa, em concurso material, iniciando o cumprimento das penas em regime fechado. De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Código Penal, analise as afirmativas a seguir: I. Lucas ficará sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o repouso noturno. II. O trabalho será em comum dentro do estabelecimento, na conformidade das aptidões ou ocupações anteriores do condenado, desde que compatíveis com a execução da pena. III. O trabalho externo de Lucas será admissível, mediante ato fundamentado do diretor do estabelecimento prisional, salvo em serviços ou obras públicas. Está correto o que se afirma em
Alternativas
- A.I, apenas.
- B.II, apenas.
- C.III, apenas.
- D.I e II, apenas.
- E.I, II e III.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Análise das alternativas:
A) Incorreta. A afirmativa II também está correta.
B) Incorreta. A afirmativa I também está correta.
C) Incorreta. A afirmativa III inverte a regra: o trabalho externo no regime fechado é admissível em serviços ou obras públicas, e não fora deles.
D) Correta. Apenas as afirmativas I e II reproduzem o art. 34 do Código Penal.
E) Incorreta. A afirmativa III está errada.
Base oficial: Código Penal, art. 34, §§ 1º a 3º; Lei de Execução Penal, arts. 31, 32, 36 e 37.