Enunciado
Sobre Reingresso de estrangeiro expulso e classificacao dos crimes, assinale a alternativa correta:
Alternativas
- A.O art. 338 do Código Penal estabelece que é crime: “Reingressar no território nacional o estrangeiro que dele foi expulso”. O crime é contra a administração da justiça.
- B.O art. 329 do Código Penal tipifica resistência: “Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio”. O crime é contra a administração da justiça.
- C.O art. 330 do Código Penal tipifica desobediência: “Desobedecer a ordem legal de funcionário público”. O crime é contra a administração da justiça.
- D.Corrupção ativa, descaminho e contrabando são crimes contra a fé pública.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
O gabarito oficial definitivo indica a alternativa A. A alternativa A transcreve o art. 338 e o localiza corretamente entre os crimes contra a Administracao da Justica.
Alternativa A: Esta correta porque reingresso de estrangeiro expulso integra o capitulo da Administracao da Justica.
Alternativa B: Esta errada na classificacao porque resistencia e crime praticado por particular contra a Administracao em geral.
Alternativa C: Esta errada na classificacao porque desobediencia tambem integra os crimes contra a Administracao em geral.
Alternativa D: Esta errada porque corrupcao ativa, descaminho e contrabando protegem a Administracao Publica, nao a fe publica.
Base legal
Codigo Penal, arts. 328 a 338.