Questão comentada sobre Roubo majorado pelo emprego de arma de fogo e necessidade de apreensão/perícia

Enunciado

Sérgio e Renato voltavam para casa, quando dois rapazes se aproximaram, anunciaram o roubo e exigiram a entrega dos celulares. Um deles apontou um revólver na cara de Renato e determinou que não olhasse. As vítimas entreg aram os objetos e saíram. Os rapazes voltaram e roubaram a bicicleta de Sérgio, com intimidação realizada mais uma vez, por meio do emprego de arma de fogo. As vítimas imediatamente acionaram a polícia, que logrou encontrar os agentes na posse de apenas um dos celulares, não havendo qualquer informação sobre o destino do outro aparelho, da bicicleta ou da arma de fogo. O prejuízo estimado foi de R$ 3.500,00. Os agentes foram denunciados pela prática do delito do Art. 157, §2º, inciso I, e §2º - A, inciso I, n a forma do Art. 70, ambos do Código Penal. Ao prolatar sentença:

Alternativas

deve ser afastada a incidência da majorante do emprego de arma de fogo, pois a falta de apreensão e perícia impede a verificação sobre a arma se encontrar desmuniciada ou inapta para efe tuar disparos;

a incidência da majorante do emprego de arma de fogo independe da apreensão e perícia no artefato utilizado para a prática do crime, desde que comprovada a sua utilização por outros meios idôneos de prova;

a incidência da majorante d o emprego de arma de fogo independe da apreensão e perícia no artefato utilizado para a prática do crime, diante da discricionariedade do juiz na apreciação dos elementos de convicção;

a incidência da majorante do emprego de arma de fogo independe da a preensão e perícia no artefato utilizado para a prática do crime, sendo desnecessária a comprovação da sua utilização por outros meios idôneos de prova;

deve ser afastada a incidência da majorante do emprego de arma de fogo, pois a falta de apreensão i mpede a verificação sobre o artefato tratar - se de simulacro.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

Correta: A alternativa B está de acordo com o entendimento consolidado do STJ: a majorante do emprego de arma de fogo no roubo pode incidir mesmo sem apreensão e perícia da arma, desde que o uso seja comprovado por outros meios idôneos, como a palavra coerente das vítimas e demais provas dos autos.

Por que as demais estão erradas:
A) Está errada porque a ausência de apreensão e perícia não impede, por si só, a incidência da majorante; caberia à defesa demonstrar eventual inaptidão ou ausência de potencial lesivo se houvesse elementos nesse sentido.
B) É a correta, pois exige prova idônea da utilização da arma de fogo, dispensando a apreensão e a perícia quando a prova oral ou circunstancial for suficiente.
C) Está errada porque não basta invocar genericamente a discricionariedade judicial; a incidência da majorante depende de prova concreta e idônea do emprego da arma de fogo.
D) Está errada porque afirma ser desnecessária qualquer comprovação por outros meios idôneos, o que viola a necessidade de prova da causa de aumento.
E) Está errada porque a falta de apreensão não autoriza presumir que se tratava de simulacro; ao contrário, comprovado o emprego de arma de fogo por prova idônea, a majorante pode incidir.

Base legal

Código Penal, art. 157, § 2º-A, I, que prevê aumento de pena no roubo quando a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma de fogo. Entendimento jurisprudencial do STJ: a apreensão e perícia da arma são prescindíveis para a incidência da majorante se o emprego do artefato for comprovado por outros meios de prova idôneos, especialmente a palavra da vítima, salvo prova em sentido contrário quanto à ineficácia ou simulacro.