Enunciado
Gustavo, funcionário público estadual, com o objetivo de obter vantagem patrimonial ilícita para si, utilizou papel-moeda grosseiramente falsificado para efetuar pagamento de compras de alto valor em um supermercado. Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correspondente à figura típica do delito praticado por Gustavo.
Alternativas
- A.estelionato
- B.moeda falsa
- C.crime assimilado ao de moeda falsa
- D.fraude no comércio
- E.concussão
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A) estelionato. O uso de papel-moeda grosseiramente falsificado, incapaz de iludir a fé pública de forma relevante, não configura moeda falsa; se empregado para obter vantagem patrimonial em prejuízo de terceiro, caracteriza estelionato.
Por que as demais estão erradas: A) é a correta, pois a fraude recai sobre a vítima concreta, com obtenção de vantagem ilícita mediante artifício. B) moeda falsa exige falsificação apta a enganar e ofender a fé pública, o que não ocorre quando a falsificação é grosseira. C) crime assimilado ao de moeda falsa envolve condutas específicas equiparadas pelo Código Penal, não o simples uso de cédula grosseiramente falsa para enganar comerciante. D) fraude no comércio não é a figura típica adequada, pois o núcleo do fato é obter vantagem patrimonial ilícita mediante fraude contra a vítima. E) concussão pressupõe exigência de vantagem indevida em razão da função pública, o que não ocorreu no caso narrado.
Por que as demais estão erradas: A) é a correta, pois a fraude recai sobre a vítima concreta, com obtenção de vantagem ilícita mediante artifício. B) moeda falsa exige falsificação apta a enganar e ofender a fé pública, o que não ocorre quando a falsificação é grosseira. C) crime assimilado ao de moeda falsa envolve condutas específicas equiparadas pelo Código Penal, não o simples uso de cédula grosseiramente falsa para enganar comerciante. D) fraude no comércio não é a figura típica adequada, pois o núcleo do fato é obter vantagem patrimonial ilícita mediante fraude contra a vítima. E) concussão pressupõe exigência de vantagem indevida em razão da função pública, o que não ocorreu no caso narrado.
Base legal
Código Penal, art. 171, caput, estelionato; Código Penal, art. 289, moeda falsa. Súmula 73 do STJ: “A utilização de papel moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato, da competência da Justiça Estadual.”