Enunciado
Um grupo de empresários da área têxtil decidiu criar um sindicato dos empregadores daquele setor, para fins de representação e defesa dos interesses da categoria econômica. Na assembleia geral ordinária constitutiva da instituição e para elaboração do estatuto social, surgiu a dúvida a respeito da possibilidade de obtenção da imunidade tributária sobre o patrimônio, renda ou serviços das entidades sindicais. Presente uma equipe de advogados, estes são incitados a se manifestarem a respeito. Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: A
Análise da Questão: A questão exige o conhecimento das limitações constitucionais ao poder de tributar, especificamente no que tange às imunidades tributárias subjetivas previstas no Art. 150 da Constituição Federal de 1988.
Base legal: Fundamento: Art. 150, VI, "c" da Constituição Federal de 1988 Segundo o Art. 150, VI, "c" da Constituição Federal, é vedado aos entes federados instituir impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços das entidades...
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