Enunciado
O Município Beta, após realizar uma grande obra pública de recuperação, ampliação e melhoramentos da praça central do bairro Gama, custeada com recursos próprios, no valor de quinhentos mil reais, e que promoveu uma valorização dos imóveis apenas nesse bairro, decidiu cobrar uma contribuição de melhoria. O referido tributo, instituído mediante lei ordinária específica, foi cobrado de todos os 5 mil proprietários de imóveis privados daquela cidade, em um valor fixo de 200 reais para cada um. José, advogado e morador do bairro Delta, bastante distante do bairro Gama, se insurge contra a referida contribuição de melhoria. Diante desse cenário, a referida contribuição de melhoria
Alternativas
- A.foi corretamente instituída, pois decorre de previsão legal específica, tendo como fato gerador a obra pública realizada.
- B.foi corretamente instituída, pois respeitou o princípio da igualdade tributária ao adotar o mesmo valor para todos os contribuintes da cidade.
- C.foi incorretamente instituída, por ter atingido imóveis que não se valorizaram por decorrência da obra pública e por ter cobrado valor cujo somatório é superior ao custeio da obra.
- D.foi incorretamente instituída, pois só pode ser cobrada nos casos em que a obra pública seja exclusivamente para abertura, alargamento, pavimentação ou iluminação de vias públicas.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: C) a cobrança atingiu imóveis sem valorização decorrente da obra e o somatório exigido superou o custo total da obra.
Por que as demais estão erradas: A) a obra pública não basta; é indispensável valorização dos imóveis beneficiados e respeito aos limites legais. B) valor igual para todos não observa a valorização individual nem o limite do custo. D) a contribuição de melhoria não se limita às obras de vias públicas indicadas.
Por que as demais estão erradas: A) a obra pública não basta; é indispensável valorização dos imóveis beneficiados e respeito aos limites legais. B) valor igual para todos não observa a valorização individual nem o limite do custo. D) a contribuição de melhoria não se limita às obras de vias públicas indicadas.
Base legal
Constituição Federal, art. 145, III, e CTN, arts. 81 e 82, sobre contribuição de melhoria, valorização imobiliária e limites total e individual.