Enunciado
Considerando essa situação hipotética e as legislações pertinentes, julgue os itens subsequentes. Na situação em apreço, a constituição definitiva do crédito se deu com as declarações feitas pelo contribuinte por meio dos registros fiscais e contábeis encaminhados ao fisco.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C (Certo) está correta porque, nos tributos sujeitos a lançamento por homologação, a apresentação de declaração pelo contribuinte reconhecendo o débito fiscal é suficiente para constituir definitivamente o crédito tributário, dispensando qualquer homologação formal prévia pelo Fisco.
Por que as demais estao erradas: A alternativa E (Errado) está incorreta porque desconsidera que a entrega de declarações, registros fiscais ou contábeis pelo próprio sujeito passivo tem o condão de realizar a constituição definitiva do crédito tributário, tornando-o imediatamente exigível.
Por que as demais estao erradas: A alternativa E (Errado) está incorreta porque desconsidera que a entrega de declarações, registros fiscais ou contábeis pelo próprio sujeito passivo tem o condão de realizar a constituição definitiva do crédito tributário, tornando-o imediatamente exigível.
Base legal
Súmula 436 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Artigo 150 do Código Tributário Nacional (CTN)