Enunciado
A exclusão do crédito tributário decorrente de infração à legislação tributária, concedida em caráter geral ou por despacho da autoridade administrativa, é chamada de
Alternativas
- A.isenção.
- B.anistia.
- C.remissão.
- D.moratória.
- E.compensação.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa B está correta porque, nos termos do art. 175, II, e art. 180 do Código Tributário Nacional (CTN), a anistia é a exclusão do crédito tributário que diz respeito especificamente a infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede, podendo ser concedida em caráter geral ou individual (por despacho da autoridade administrativa).
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque a isenção, embora seja causa de exclusão do crédito tributário (art. 175, I, do CTN), refere-se ao tributo em si, e não à infração à legislação tributária.
A alternativa C está incorreta porque a remissão é causa de extinção do crédito tributário (art. 156, IV, do CTN), consistindo no perdão da dívida tributária já constituída.
A alternativa D está incorreta porque a moratória é causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário (art. 151, I, do CTN), consistindo na dilação do prazo para pagamento.
E a alternativa E está incorreta porque a compensação é causa de extinção do crédito tributário (art. 156, II, do CTN), ocorrendo quando o sujeito passivo possui créditos contra a Fazenda Pública.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque a isenção, embora seja causa de exclusão do crédito tributário (art. 175, I, do CTN), refere-se ao tributo em si, e não à infração à legislação tributária.
A alternativa C está incorreta porque a remissão é causa de extinção do crédito tributário (art. 156, IV, do CTN), consistindo no perdão da dívida tributária já constituída.
A alternativa D está incorreta porque a moratória é causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário (art. 151, I, do CTN), consistindo na dilação do prazo para pagamento.
E a alternativa E está incorreta porque a compensação é causa de extinção do crédito tributário (art. 156, II, do CTN), ocorrendo quando o sujeito passivo possui créditos contra a Fazenda Pública.
Base legal
Artigos 175, inciso II, 179 e 180 do Código Tributário Nacional (CTN).