Enunciado
De acordo com o CTN, as hipóteses de exclusão do crédito tributário incluem
Alternativas
- A.a isenção e a anistia.
- B.o pagamento e a compensação.
- C.a prescrição e a decadência.
- D.a moratória e o parcelamento.
- E.a remissão e o depósito do montante integral.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A) A isenção e a anistia são, expressamente, hipóteses de exclusão do crédito tributário previstas no CTN.
Por que as demais estão erradas: B) O pagamento e a compensação são hipóteses de extinção do crédito tributário, não de exclusão. C) A prescrição e a decadência também são causas de extinção do crédito tributário. D) A moratória e o parcelamento são hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário. E) A remissão é causa de extinção do crédito tributário, e o depósito do montante integral é hipótese de suspensão da exigibilidade.
Por que as demais estão erradas: B) O pagamento e a compensação são hipóteses de extinção do crédito tributário, não de exclusão. C) A prescrição e a decadência também são causas de extinção do crédito tributário. D) A moratória e o parcelamento são hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário. E) A remissão é causa de extinção do crédito tributário, e o depósito do montante integral é hipótese de suspensão da exigibilidade.
Base legal
Código Tributário Nacional, art. 175: excluem o crédito tributário a isenção e a anistia. Art. 151 do CTN: hipóteses de suspensão da exigibilidade, incluindo moratória, depósito do montante integral e parcelamento. Art. 156 do CTN: hipóteses de extinção do crédito tributário, incluindo pagamento, compensação, remissão, prescrição e decadência.