Enunciado
Determinado país declarou guerra ao Brasil. Para fazer frente aos gastos com o esforço de guerra, a União resolveu criar, por lei federal ordinária, um imposto extraordinário de guerra, com a mesma hipótese de incidência do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortise Doações. A alíquota fixada pela lei federal era de 1% sobre o valor da doação ou do montante transmitido causa mortis. Sobre esse imposto extraordinário, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.Não pode ser criado, pois viola a competência tributária dos Estados e do Distrito Federal.
- B.Como apresenta hipótese de incidência idêntica à do imposto estadual, somente poderia ser criado por lei complementar.
- C.Configura hipótese de bitributação ilegal, razão pela qual não poderia ser admitido.
- D.É válido, mas deve ser suprimido, gradativamente, cessadas as causas de sua criação.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: a alternativa D esta certa porque a Uniao pode instituir imposto extraordinario na iminencia ou no caso de guerra externa, ainda que o tributo tenha fato gerador semelhante ao de imposto estadual. Cessadas as causas que justificaram sua criacao, ele deve ser suprimido gradativamente. Por que as demais estao erradas: a alternativa A ignora a competencia extraordinaria da Uniao. A alternativa B erra porque esse imposto nao depende de lei complementar apenas por repetir hipotese de imposto ja existente. A alternativa C erra porque a Constituicao admite expressamente essa sobreposicao em situacao excepcional de guerra.
Base legal
Constituicao Federal, art. 154, II: a Uniao pode instituir, na iminencia ou no caso de guerra externa, impostos extraordinarios, compreendidos ou nao em sua competencia tributaria, os quais serao suprimidos gradativamente, cessadas as causas de sua criacao.