Enunciado
De acordo com o CTN, o parcelamento é uma modalidade de
Alternativas
- A.suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
- B.extinção da obrigação tributária.
- C.compensação de créditos e débitos tributários.
- D.exclusão do crédito tributário.
- E.remissão da obrigação tributária.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A) O parcelamento é modalidade de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, conforme previsão expressa do CTN, impedindo temporariamente a cobrança enquanto cumpridas as condições do parcelamento.
Por que as demais estão erradas: B) A extinção do crédito tributário ocorre em hipóteses como pagamento, compensação, transação, remissão, prescrição e decadência, mas não pelo simples parcelamento. C) A compensação é modalidade autônoma de extinção do crédito tributário, não se confundindo com parcelamento. D) A exclusão do crédito tributário abrange isenção e anistia, não o parcelamento. E) A remissão é perdão do crédito tributário e constitui hipótese de extinção, não de suspensão da exigibilidade.
Por que as demais estão erradas: B) A extinção do crédito tributário ocorre em hipóteses como pagamento, compensação, transação, remissão, prescrição e decadência, mas não pelo simples parcelamento. C) A compensação é modalidade autônoma de extinção do crédito tributário, não se confundindo com parcelamento. D) A exclusão do crédito tributário abrange isenção e anistia, não o parcelamento. E) A remissão é perdão do crédito tributário e constitui hipótese de extinção, não de suspensão da exigibilidade.
Base legal
Art. 151, VI, do Código Tributário Nacional (CTN): suspendem a exigibilidade do crédito tributário, entre outras hipóteses, o parcelamento. Art. 156 do CTN trata das hipóteses de extinção do crédito tributário, e art. 175 do CTN trata da exclusão do crédito tributário.