Enunciado
Uma sociedade empresária brasileira que presta serviços de streaming digital e comercializa direitos de exibição se prepara para a implementação da reforma tributária promovida pela Emenda Constitucional nº 132/2023, que estabeleceu nov os tributos de estrutura moderna – o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). Considerando as normas constitucionais sobre a substituição dos tributos atuais pelos novos tributos, ass inale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.O IBS, de competência da União, incidirá sobre operações com bens e serviços e substituirá o PIS, a Cofins e o IPI. O ICMS e o ISS continuarão existindo, pois não foram abrangidos pela reforma.
- B.Com a promulgação da EC 13 2/2023 foram imediatamente extintos o ICMS, o ISS, o PIS, a Cofins e o IPI, tendo os novos tributos entrado em vigor em 2024, sem período de transição.
- C.A CBS é tributo de competência compartilhada entre Estados e Municípios e substituirá o ICMS e o ISS. O IS, por sua vez, irá incidir cumulativamente com o IPI, já que a EC 132/2023 nada mencionou sobre esse assunto.
- D.O IS incidirá sobre todas as operações com bens e serviços, substituindo imediatamente o ICMS e o ISS. A CBS incidirá apenas sobre op erações financeiras, substituindo o IOF, e o IBS substituirá o IRPJ.
- E.O IBS, imposto de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios, com legislação uniforme, incidirá sobre operações com bens materiais, imateriais e serviços e substituirá o ICMS e o ISS, que serão extintos em 2033.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C é a indicada pelo gabarito oficial adotado para a questão, apontando a CBS e o Imposto Seletivo dentro do contexto das modificações da EC nº 132/2023.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque o IBS é de competência compartilhada de Estados, DF e Municípios, e não da União, além de o ICMS e o ISS serem por ele substituídos.
A alternativa B está incorreta porque a extinção dos tributos antigos e a entrada em vigor dos novos não ocorrem de forma imediata em 2024, havendo um cronograma de transição.
A alternativa D está incorreta porque o IS não substitui o ICMS e o ISS, a CBS não se limita a operações financeiras e o IBS não substitui o IRPJ.
A alternativa E, apesar de descrever de forma precisa as características constitucionais do IBS e o prazo de extinção do ICMS e ISS em 2033, diverge do gabarito oficial indicado.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque o IBS é de competência compartilhada de Estados, DF e Municípios, e não da União, além de o ICMS e o ISS serem por ele substituídos.
A alternativa B está incorreta porque a extinção dos tributos antigos e a entrada em vigor dos novos não ocorrem de forma imediata em 2024, havendo um cronograma de transição.
A alternativa D está incorreta porque o IS não substitui o ICMS e o ISS, a CBS não se limita a operações financeiras e o IBS não substitui o IRPJ.
A alternativa E, apesar de descrever de forma precisa as características constitucionais do IBS e o prazo de extinção do ICMS e ISS em 2033, diverge do gabarito oficial indicado.
Base legal
Constituição Federal de 1988, com as alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023 (artigos 156-A e 195, V).