Enunciado
Doutrinariamente, a regra-matriz de incidência tributária pode ser dividida nos seus aspectos antecedentes — que definem a hipótese de incidência — e na obrigação decorrente — que são os aspectos ligados às consequências da norma. Segundo a doutrina majoritária, os critérios que integram a parte da hipótese da regra-matriz de incidência tributária incluem os aspectos
Alternativas
- A.material, espacial e temporal.
- B.pessoal, material e quantitativo.
- C.temporal, quantitativo e qualitativo.
- D.qualitativo, pessoal e espacial.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A) Na regra-matriz de incidência tributária, a hipótese ou antecedente é composta pelos critérios material, espacial e temporal, que descrevem o fato tributável, o local e o momento de sua ocorrência.
Por que as demais estão erradas: B) A alternativa B está errada porque inclui os critérios pessoal e quantitativo, que pertencem ao consequente da regra-matriz, relacionado à obrigação tributária. C) A alternativa C está errada porque o critério quantitativo integra o consequente, e o critério qualitativo não é classificação usual da doutrina majoritária da regra-matriz. D) A alternativa D está errada porque o critério pessoal pertence ao consequente, e o critério qualitativo não compõe a estrutura clássica da hipótese de incidência.
Por que as demais estão erradas: B) A alternativa B está errada porque inclui os critérios pessoal e quantitativo, que pertencem ao consequente da regra-matriz, relacionado à obrigação tributária. C) A alternativa C está errada porque o critério quantitativo integra o consequente, e o critério qualitativo não é classificação usual da doutrina majoritária da regra-matriz. D) A alternativa D está errada porque o critério pessoal pertence ao consequente, e o critério qualitativo não compõe a estrutura clássica da hipótese de incidência.
Base legal
Base doutrinária: Paulo de Barros Carvalho, na teoria da regra-matriz de incidência tributária, divide a norma tributária em antecedente, composto pelos critérios material, espacial e temporal, e consequente, composto pelos critérios pessoal e quantitativo. Relação com o art. 114 do CTN, que define fato gerador da obrigação principal como a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.