Enunciado
Assinale a opção que apresenta a correta definição do sujeito ativo e do responsável em uma relação tributária.
Alternativas
- A.O sujeito ativo é uma terceira pessoa a quem a lei atribui a responsabilidade pelo crédito tributário, e o responsável é o contribuinte do tributo, o qual guarda relação pessoal e direta com o fato gerador.
- B.O sujeito ativo é o contribuinte do tributo, o qual guarda relação pessoal e direta com o fato gerador, e o responsável é uma terceira pessoa que não é contribuinte, mas a quem a lei atribui a responsabilidade pelo crédito tributário.
- C.O sujeito ativo é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o cumprimento da obrigação, e o responsável é uma terceira pessoa que não é contribuinte, mas a quem a lei atribui a responsabilidade pelo crédito tributário.
- D.O sujeito ativo é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o cumprimento da obrigação, e o responsáv el é o terceiro obrigado pela lei a assumir a condição de contribuinte, apurando o montante devido e efetuando a retenção e o pagamento do tributo.
- E.O sujeito ativo é o contribuinte do tributo, o qual guarda relação pessoal e direta com o fato gerador, e o responsável é o terceiro obrigado pela lei a assumir a condição de contribuinte, apurando o montante devido e efetuando a retenção e o pagamento do tributo.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C está correta porque define perfeitamente o sujeito ativo como a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o cumprimento da obrigação (conforme o art. 119 do CTN) e o responsável como a terceira pessoa que, sem ser contribuinte, tem a obrigação decorrente de disposição expressa de lei (conforme o art. 121, parágrafo único, II, do CTN).
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque inverte completamente os conceitos, definindo o sujeito ativo como o responsável e o responsável como o contribuinte.
A alternativa B está incorreta porque define erroneamente o sujeito ativo como o contribuinte, quando na verdade o sujeito ativo é o credor da obrigação tributária.
A alternativa D está incorreta porque afirma que o responsável assume a "condição de contribuinte", sendo que contribuinte e responsável são figuras distintas e excludentes dentro do polo passivo da obrigação tributária.
A alternativa E está incorreta porque repete o erro de definir o sujeito ativo como o contribuinte e confunde a sujeição passiva direta com a indireta.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque inverte completamente os conceitos, definindo o sujeito ativo como o responsável e o responsável como o contribuinte.
A alternativa B está incorreta porque define erroneamente o sujeito ativo como o contribuinte, quando na verdade o sujeito ativo é o credor da obrigação tributária.
A alternativa D está incorreta porque afirma que o responsável assume a "condição de contribuinte", sendo que contribuinte e responsável são figuras distintas e excludentes dentro do polo passivo da obrigação tributária.
A alternativa E está incorreta porque repete o erro de definir o sujeito ativo como o contribuinte e confunde a sujeição passiva direta com a indireta.
Base legal
Artigos 119 e 121, parágrafo único, incisos I e II, do Código Tributário Nacional (CTN).