Enunciado
Acerca da responsabilidade tributária, julgue os itens que se seguem. Em processo de falência, o produto da alienação judicial da empresa permanecerá em conta de depósito à disposição do juízo pelo prazo de dois anos, contados da data de alienação, somente podendo ser utilizado nesse período para o pagamento de créditos que preferem ao crédito tributário.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa E está correta (Errado) porque, nos termos do art. 133, § 3º, do CTN, o produto da alienação judicial de empresa em processo de falência deve permanecer em conta de depósito à disposição do juízo pelo prazo de 1 (um) ano, e não de 2 (dois) anos como afirmado no enunciado.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C está incorreta porque valida a afirmação de que o prazo de depósito seria de dois anos, o que contraria diretamente o lapso temporal de um ano expressamente previsto na legislação tributária.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C está incorreta porque valida a afirmação de que o prazo de depósito seria de dois anos, o que contraria diretamente o lapso temporal de um ano expressamente previsto na legislação tributária.
Base legal
Artigo 133, § 3º, do Código Tributário Nacional (CTN)