Enunciado
Assinale a alternativa correta sobre a substituição tributária progressiva, especialmente no âmbito do ICMS.
Alternativas
- A.substituição tributária progressiva A é uma forma de recolhimento do ICMS e não pode ser aplicada a outros tributos.
- B.distribui a responsabilidade pelo pagamento do tributo entre vários contribuintes.
- C.ocorre quando o sujeito passivo fica responsável pelo pagamento do ICMS de fato gerador futuro.
- D.é um instituto utilizado para operações dentro do mesmo estado, não se aplicando em comercialização interestadual.
- E.ocorre quando o tributo é recolhido em relação a fatos geradores já ocorridos.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: C) A substituição tributária progressiva, também chamada de substituição 'para frente', ocorre quando a lei atribui a determinado sujeito passivo a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS relativo a fato gerador que ocorrerá futuramente na cadeia de circulação.
Por que as demais estão erradas: A) Embora seja muito comum no ICMS, a substituição tributária progressiva não se restringe necessariamente a esse imposto, pois a Constituição admite a atribuição de responsabilidade por fato gerador futuro nos termos da lei. B) A substituição tributária não distribui a responsabilidade entre vários contribuintes; ela concentra em um substituto tributário a responsabilidade pelo recolhimento do tributo devido por outros agentes da cadeia. D) A substituição tributária pode alcançar operações interestaduais, desde que observadas as regras constitucionais, legais e os convênios/protocolos aplicáveis, não se limitando a operações internas. E) O recolhimento relativo a fatos geradores já ocorridos corresponde à substituição tributária regressiva ou 'para trás', e não à progressiva.
Por que as demais estão erradas: A) Embora seja muito comum no ICMS, a substituição tributária progressiva não se restringe necessariamente a esse imposto, pois a Constituição admite a atribuição de responsabilidade por fato gerador futuro nos termos da lei. B) A substituição tributária não distribui a responsabilidade entre vários contribuintes; ela concentra em um substituto tributário a responsabilidade pelo recolhimento do tributo devido por outros agentes da cadeia. D) A substituição tributária pode alcançar operações interestaduais, desde que observadas as regras constitucionais, legais e os convênios/protocolos aplicáveis, não se limitando a operações internas. E) O recolhimento relativo a fatos geradores já ocorridos corresponde à substituição tributária regressiva ou 'para trás', e não à progressiva.
Base legal
Constituição Federal, art. 150, § 7º: autoriza a lei a atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a restituição se não se realizar o fato gerador presumido. No ICMS, ver também LC 87/1996, arts. 6º e 8º.