Enunciado
Pequenos produtores rurais do interior do Estado Alfa vendem sua produção de leite para uma indústria de laticínios localizada no Município Beta, no mesmo Estado. Por determinação em lei do Estado Alfa, fica atribuída a tal indústria a responsabilidade tributária pelo pagamento do ICMS vinculado ao fato gerador da etapa de circulação da mercadoria dos pequenos produtores rurais para a indústria (excluindo-se a responsabilidade dos contribuintes produtores rurais). Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.A indústria é substituta tributária no âmbito de uma substituição tributária regressiva (substituição “para trás”).
- B.A indústria é substituta tributária no âmbito de uma substituição tributária progressiva (substituição “para frente”).
- C.A indústria realiza um fato gerador presumido.
- D.A indústria realiza um fato gerador fictício.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A) a indústria recolhe o ICMS devido em etapa anterior, dos produtores para a indústria, hipótese de substituição regressiva.
Por que as demais estão erradas: B) substituição para frente envolve fato gerador futuro/presumido, não etapa anterior. C) não se trata de fato gerador presumido praticado pela indústria. D) não há fato gerador fictício; há responsabilidade legal por fato de terceiro.
Por que as demais estão erradas: B) substituição para frente envolve fato gerador futuro/presumido, não etapa anterior. C) não se trata de fato gerador presumido praticado pela indústria. D) não há fato gerador fictício; há responsabilidade legal por fato de terceiro.
Base legal
Código Tributário Nacional, arts. 121 e 128, e disciplina do ICMS por substituição tributária; recolhimento por responsável em etapa posterior caracteriza substituição para trás.