Enunciado
De acordo com o Código Tributário Nacional, o sujeito ativo da obrigação tributária principal é a pessoa
Alternativas
- A.jurídica de direito público titular da competência de exigir o cumprimento da obrigação.
- B.jurídica de direito público destinatária do produto da arrecadação do referido tributo.
- C.física ou jurídica obrigada ao pagamento do tributo ou da penalidade pecuniária de natureza tributária.
- D.física ou jurídica que tenha relação pessoal e direta com a situação que constitui o respectivo fato gerador.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A) O sujeito ativo da obrigação tributária principal, conforme o CTN, é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o cumprimento da obrigação tributária.
Por que as demais estão erradas: B) está errada porque o destinatário do produto da arrecadação não necessariamente é o sujeito ativo; a sujeição ativa relaciona-se à competência para exigir o tributo, não à destinação da receita. C) está errada porque descreve o sujeito passivo da obrigação tributária principal, que é quem deve pagar tributo ou penalidade pecuniária. D) está errada porque se refere ao contribuinte, espécie de sujeito passivo que possui relação pessoal e direta com o fato gerador.
Por que as demais estão erradas: B) está errada porque o destinatário do produto da arrecadação não necessariamente é o sujeito ativo; a sujeição ativa relaciona-se à competência para exigir o tributo, não à destinação da receita. C) está errada porque descreve o sujeito passivo da obrigação tributária principal, que é quem deve pagar tributo ou penalidade pecuniária. D) está errada porque se refere ao contribuinte, espécie de sujeito passivo que possui relação pessoal e direta com o fato gerador.
Base legal
Código Tributário Nacional, art. 119: sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o seu cumprimento. CTN, art. 121, parágrafo único, I: contribuinte é o sujeito passivo que tem relação pessoal e direta com a situação que constitua o fato gerador.