Enunciado
No ano de 2017, deverá se realizar a Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, órgão consultivo máximo do Conselho Federal, que se reúne trienalmente. Cientes do evento, Raul, Francisco e Caetano decidem participar como membros efetivos da Conferência. Raul, advogado, é conselheiro de certo Conselho Seccional da OAB. Francisco é advogado, regularmente inscrito na OAB, e não exerce previamente função junto a qualquer órgão da instituição. Caetano é estagiário, regularmente inscrito como tal junto à OAB, e também não exerce previamente função em nenhum de seus órgãos. Considerando o disposto no Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: D
A alternativa correta é a D. De acordo com o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, participam da Conferência Nacional da Advocacia Brasileira como membros efetivos tanto os Conselheiros Seccionais (caso de Raul) quanto os advogados e estagiários que se inscreverem no evento (casos de Francisco e Caetano).
Base legal: A fundamentação encontra-se no artigo 154, incisos III e IV, e no seu parágrafo 1º, do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB. A norma estabelece expressamente que os conselheiros seccionais, bem como os...
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