Enunciado
Em determinada sessão do Conselho Seccional da OAB do Estado da Bahia, compareceram Arthur, Presidente do Conselho Federal da OAB; Daniel, Conselheiro Federal da OAB, integrante da delegação da Bahia, e Carlos, ex-Presidente do Conselho Seccional da OAB do Estado da Bahia. De acordo com o Estatuto da OAB, para as deliberações nessa sessão,
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Gabarito: D
A alternativa correta é a D, pois nenhum dos três personagens mencionados possui direito a voto nas sessões do Conselho Seccional. O Estatuto da OAB é claro ao definir que ex-presidentes da Seccional, o Presidente do Conselho Federal e os Conselheiros Federais da respectiva delegação participam das sessões do Conselho Seccional apenas com direito a voz, não podendo votar nas deliberações.
Base legal: A fundamentação encontra-se no Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/94), em seu artigo 56. O § 1º estabelece que os ex-presidentes do Conselho Seccional (como Carlos) são membros honorários vitalícios, possuindo...
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