Enunciado
Lina, cidadã que não exerce a advocacia, deseja endereçar à presidência de certa Subseção da OAB representação pela instauração de processo disciplinar em face de determinado advogado, pelo cometimento de infrações éticas. Assim, ela busca se informar sobre como pode oferecer tal representação e qual a forma adequada para tanto. De acordo com o disposto no Código de Ética e Disciplina da OAB, Lina poderá oferecer representação pela instauração de processo disciplinar em face do advogado, mas
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque reflete com exatidão as regras para a instauração de processo disciplinar na OAB. A representação contra um advogado por infração ética pode ser dirigida tanto ao Presidente do Conselho Seccional quanto ao Presidente da Subseção. Além disso, a forma da representação é flexível, podendo ser feita por escrito ou verbalmente (sendo reduzida a termo neste último caso).
Base legal: A fundamentação encontra-se no art. 55 do Código de Ética e Disciplina da OAB (CED). O 'caput' do artigo estabelece que o processo disciplinar se instaura de ofício ou mediante representação dos interessados, que não...
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