Enunciado
Lucas, em litígio instaurado contra Alberto, viu seus pedidos serem julgados procedentes em primeira instância, o que veio a ser confirmado pelo tribunal local em sede de apelação. Com a publicação do acórdão proferido em sede de apelação na imprensa oficial, Alberto interpôs recurso especial, alegando que o julgado teria negado vigência a dispositivo de lei federal. Simultaneamente, Lucas opôs embargos de declaração contra o mesmo acórdão, suscitando a existência de omissão. Nessa situação hipotética,
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque, de acordo com o Código de Processo Civil, se os embargos de declaração forem rejeitados ou não alterarem a conclusão do julgamento, o recurso interposto anteriormente pela outra parte será processado independentemente de ratificação.
Base legal: O artigo 1.024, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil estabelece expressamente que, caso os embargos de declaração sejam rejeitados ou não modifiquem a decisão embargada, o recurso interposto pela outra parte antes...
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