Enunciado
Antônio e José são advogados e atuam em matéria trabalhista. Antônio tomou conhecimento de certos fatos relativos à vida pessoal de seu cliente, que respondia a processo considerado de interesse acadêmico. Após o encerramento do feito judicial, Antônio resolveu abordar os fatos que deram origem ao processo em sua dissertação pública de mestrado. Então, a fim de se resguardar, Antônio notificou o cliente, indagando se este solicitava sigilo sobre os fatos pessoais ou se estes podiam ser tratados na aludida dissertação. Tendo obtido resposta favorável do cliente, Antônio abordou o assunto na dissertação. Por sua vez, o advogado José também soube de fatos pessoais de seu cliente, em razão de sua atuação em outro processo. Entretanto, José foi difamado em público, gravemente, por uma das partes da demanda. Por ser necessário à defesa de sua honra, José divulgou o conteúdo particular de que teve conhecimento. Considerando os dois casos narrados, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: A
A alternativa correta é a 'A'. O sigilo profissional do advogado é classificado como de ordem pública, o que significa que ele é irrenunciável, não podendo ser quebrado nem mesmo com a autorização ou solicitação do próprio cliente. Portanto, Antônio cometeu infração ética ao divulgar os fatos em sua dissertação, mesmo tendo obtido resposta favorável do cliente.
Base legal: A fundamentação legal encontra-se no Código de Ética e Disciplina (CED) da OAB. O art. 36 do CED estabelece que o sigilo profissional é de ordem pública, independendo de solicitação de reserva que lhe seja feita pelo...
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