Enunciado
Havendo indícios de que Sara obteve inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil mediante prova falsa, foi instaurado contra ela processo disciplinar. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: D
A alternativa correta é a D. Em regra, os recursos no processo disciplinar da OAB possuem efeito suspensivo. Contudo, a lei estabelece exceções, sendo uma delas a decisão que determina o cancelamento da inscrição obtida mediante falsa prova.
Base legal: Conforme o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94), em seu artigo 77, inciso V, os recursos não terão efeito suspensivo quando tratarem de decisão que determine o cancelamento da inscrição obtida com falsa prova...
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