Enunciado
Maria teve processo disciplinar recém instaurado contra si pelo Conselho Seccional da OAB, no qual está inscrita. No dia seguinte à sua notificação por meio de edital, encontra-se no fórum com Tânia, sua ex-colega de faculdade, que veio comentar com Maria sobre o conteúdo do referido processo. De acordo com o Estatuto da OAB, Tânia poderia conhecer o conteúdo do processo disciplinar instaurado, em face de Maria,
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Gabarito: B
A alternativa correta é a letra B. O processo disciplinar na OAB tramita em sigilo até o seu término. Dessa forma, a regra é a confidencialidade, não sendo de natureza pública.
Base legal: De acordo com o artigo 72, parágrafo 2º, da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB), o processo disciplinar tramita em sigilo até o seu término. O dispositivo estabelece expressamente que apenas as partes, seus...
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