Enunciado
O advogado João era conselheiro de certo Conselho Seccional da OAB. Todavia, por problemas pessoais, João decidiu renunciar ao mandato. Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: B
A alternativa correta é a B. De acordo com o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB (RGEAOAB), a competência para declarar a extinção do mandato de conselheiro é da Diretoria do respectivo Conselho (no caso, o Conselho Seccional).
Base legal: Segundo o art. 116, caput, do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB (RGEAOAB), compete à Diretoria do Conselho (ou da Subseção ou da Caixa de Assistência dos Advogados) declarar extinto o mandato, de...
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