Enunciado
O renomado advogado José deseja editar, para fins de publicidade, cartões de apresentação de suas atividades profissionais como advogado. José, especialista em arbitragem e conciliação, já exerceu a função de conciliador junto a órgãos do Poder Judiciário. Além disso, José, atualmente, é conselheiro em certo Conselho Seccional da OAB e é professor aposentado do curso de Direito de certa universidade federal. Considerando as informações dadas, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: D
37% dos alunos erraram esta questão (27 alunos no app)
a alternativa D coincide com o gabarito oficial e com o fundamento juridico indicado. A questão aborda as regras de publicidade profissional na advocacia. José pode mencionar sua atividade como professor universitário, pois títulos acadêmicos e o magistério são considerados distinções profissionais permitidas.
Base legal: Conforme o Art. 44, § 2º, do Código de Ética e Disciplina da OAB, a publicidade profissional permite a menção a títulos acadêmicos e distinções profissionais. No entanto, o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da...
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