Enunciado
Lia, aluna do oitavo período de uma Faculdade de Direito, obteve de certo escritório de advocacia a proposta de um estágio profissional. Assim, pretende providenciar sua inscrição como estagiária junto à OAB. Lia deverá requerer sua inscrição como estagiária junto ao Conselho Seccional em cujo território se situa
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Gabarito: D
A alternativa correta é a letra D. A inscrição do estagiário de Direito deve ser realizada no Conselho Seccional da OAB correspondente ao local onde o aluno realiza o seu curso jurídico. As demais alternativas estão incorretas porque a lei vincula a inscrição do estagiário ao local da instituição de ensino, e não ao local do escritório, da atividade profissional ou do domicílio civil.
Base legal: A fundamentação legal encontra-se no Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/1994). De acordo com o artigo 9º, parágrafo 2º, a inscrição do estagiário é feita no Conselho Seccional em cujo território se localize o seu...
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