Enunciado
O advogado Rogério possui domicílio profissional em João Pessoa, PB, onde mantém a sede principal de sua atividade advocatícia. Buscando ampliar sua renda, embora não pretenda estabelecer escritório em outras localidades, Rogério passou a atuar eventualmente nas capitais nordestinas próximas. Nesse contexto, assumiu o patrocínio de duas causas em Recife, PE, e quatro causas em Natal, RN, ao longo do mesmo ano. À luz do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque a inscrição suplementar é exigida nos Conselhos Seccionais em cujo território o advogado passar a exercer habitualmente a profissão, e a lei considera habitualidade a intervenção judicial que exceder de cinco causas por ano (art. 10, § 2º).
Base legal: Fundamento: art. 10, § 2º, da Lei 8.906/1994 "Art. 10. A inscrição principal do advogado deve ser feita no Conselho Seccional em cujo território pretende estabelecer o seu domicílio profissional, na forma do regulamento...
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