Enunciado
O advogado Gennaro exerce suas atividades em sociedade de prestação de serviços de advocacia, sediada na capital paulista. Todas as demandas patrocinadas por Gennaro tramitam perante juízos com competência em São Paulo. Todavia, recentemente, a esposa de Gennaro obteve trabalho no Rio de Janeiro. Após buscarem a melhor solução, o casal resolveu que fixaria sua residência, com ânimo definitivo, na capital fluminense, cabendo a Gennaro continuar exercendo as mesmas funções no escritório de São Paulo. Nos dias em que não tem atividades profissionais, o advogado, valendo-se da ponte área, retorna ao domicílio do casal no Rio de Janeiro. Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
A alternativa D está correta porque a inscrição principal é feita no Conselho Seccional do domicílio profissional do advogado (art. 10, caput, do Estatuto), que é a sede principal da atividade de advocacia (§ 1º), e não a residência da família. Gennaro continua exercendo a advocacia em São Paulo, onde estão o escritório e todas as causas.
Base legal: Fundamento: art. 10, caput e §§ 1º a 3º, da Lei 8.906/1994 "Art. 10. A inscrição principal do advogado deve ser feita no Conselho Seccional em cujo território pretende estabelecer o seu domicílio profissional, na forma...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada OAB 2017 FGV – Advogado – Questão 9: John Locke e o direito de resistênciaMais questões sobre o tema
- Questão comentada OAB 2018 FGV – Advogado – Questão 7: Inscrição na OAB
- Questão comentada OAB 2026 FGV – Advogado – Questão 2: Inscrição na OAB
- Questão comentada OAB 2026 FGV – Advogado – Questão 8: Inscrição na OAB
- Questão comentada OAB 2021 FGV – XXXIII Exame de Ordem Unificado – Questão 3: Inscrição na OAB
- Questão comentada OAB 2023 FGV – 39º EXAME DE ORDEM UNIFICADO: Pedro, cidadão brasileiro, graduou-se em Direito em renomada instituição...