Enunciado
Johannes, finlandês e advogado em seu país de origem, sofreu um acidente de trânsito durante uma viagem ao Brasil. O causador do incidente, Gustavo, estava dirigindo alcoolizado, o que resultou em danos ao veículo de Johannes e despesas hospitalares. Desejando ajuizar ação para ressarcimento, Johannes entende que, por ser advogado na Finlândia, não precisa estar inscrito na OAB para atuar no caso. A ação não será ajuizada nos Juizados Especiais, tampouco estará sujeita ao rito sumaríssimo. Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque o exercício da advocacia no território brasileiro é privativo dos inscritos na OAB (art. 3º do Estatuto). A habilitação como advogado na Finlândia não substitui a inscrição: o estrangeiro graduado fora do Brasil precisa revalidar o diploma e cumprir os demais requisitos do art. 8º, inclusive a aprovação no Exame de Ordem (art. 8º, IV e § 2º).
Base legal: Fundamento: arts. 3º, 4º e 8º, § 2º, da Lei 8.906/1994 e art. 103 do CPC "Art. 3º O exercício da atividade de advocacia no território brasileiro e a denominação de advogado são privativos dos inscritos na Ordem dos...
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