Enunciado
Benício, acometido de câncer em processo de metástase em estágio avançado, necessita urgentemente de medicamentos essenciais para o seu tratamento, reiteradamente negados pela Secretaria de Saúde. Diante dessa situação, solicitou a Pedro, seu vizinho e advogado, devidamente inscrito na OAB, que ajuíze uma ação com pedido de tutela de urgência para garantir o fornecimento imediato do tratamento médico prescrito. Contudo, devido ao seu estado precário de saúde, Benício não está, temporariamente, em condições de assinar a procuração que outorga poderes a Pedro para representá-lo. Com base no Estatuto da Advocacia e da OAB e diante da urgência da situação, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque o art. 5º, § 1º, do Estatuto permite que o advogado, afirmando urgência, atue sem procuração, obrigando-se a apresentá-la no prazo de quinze dias, prorrogável por igual período. A necessidade imediata do medicamento caracteriza a urgência, e Pedro pode ajuizar a ação desde logo.
Base legal: Fundamento: art. 5º, §§ 1º e 4º, da Lei 8.906/1994 "Art. 5º O advogado postula, em juízo ou fora dele, fazendo prova do mandato. § 1º O advogado, afirmando urgência, pode atuar sem procuração, obrigando-se a...
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