Enunciado
O advogado Pedro, regularmente inscrito na OAB, deseja ser sócio de determinada sociedade de advogados. É seu intuito, ainda, ser escolhido sócio administrador da mencionada sociedade de advogados. Não obstante, Pedro atua, e continuará atuando, como servidor da administração pública indireta. À luz do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: A
a alternativa A aplica a regra expressa do Estatuto. O advogado que atua como servidor da administracao publica indireta pode integrar sociedade de advogados e pode ser escolhido socio-administrador, desde que nao esteja submetido a regime de dedicacao exclusiva. Por que as demais estao erradas: a alternativa B cria vedacao total inexistente.
Base legal: Lei 8.906/1994, art. 15, paragrafo 8o: nas sociedades de advogados, a escolha do socio-administrador pode recair sobre advogado servidor da administracao direta, indireta ou fundacional, desde que nao sujeito ao regime...
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