Enunciado
Antônio Oliveira, advogado, cometeu infração disciplinar no exercício de suas funções, submetendo-se a processo disciplinar perante o Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho Seccional competente. Antônio contratou o advogado Pedro para defendê-lo no âmbito do processo disciplinar. No que diz respeito à instauração, instrução e tramitação do processo disciplinar instaurado em face de Antônio, assinale a afirmativa correta que deverá ser observada por Pedro, no exercício da defesa técnica.
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Gabarito: A
A questão aborda as normas procedimentais do processo disciplinar no âmbito da OAB, conforme o Estatuto da Advocacia (EAOAB) e o Código de Ética e Disciplina (CED).
Base legal: Fundamento: Artigo 60, § 1º do Código de Ética e Disciplina da OAB Segundo o Artigo 60, § 1º do Código de Ética e Disciplina da OAB, a competência para a instrução do processo disciplinar é do Conselho Seccional, mas...
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