Enunciado
Matilde e Frederico, colegas de faculdade, decidiram empreender e abrir uma consultoria empresarial na capital mineira. Para isso, montaram um escritório em conjunto na cidade de Belo Horizonte, MG, divulgando seus serviços por meio de panfletos e redes sociais (Instagram e Linked/In), ressaltando a natureza jurídica e empresarial das atividades como um ponto de destaque do escritório. Em relação às regras sobre a atividade privativa de advocacia e à publicidade de serviços advocatícios, conforme o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: A
26% dos alunos erraram esta questão (72 alunos no app)
A A advocacia é uma profissão que deve ser exercida com total independência e sem caráter mercantil. Por essa razão, o regramento ético da OAB proíbe terminantemente que a advocacia seja divulgada ou exercida em conjunto com qualquer outra atividade profissional, mesmo que estas sejam correlatas ou complementares, como é o caso da consultoria empresarial.
Base legal: Fundamento: Art. 1º, § 3º da Lei 8.906/94 e Art. 5º do Código de Ética e Disciplina da OAB Segundo o art. 1º, § 3º da Lei 8.906/94 e o art. 5º do CED, a advocacia não pode ser exercida em conjunto com outra atividade...
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