Enunciado
Atena, médica oftalmologista, e Dionísio, advogado atuante em Direito de Família, são casados há 5 anos e residem em casa alugada na cidade de Uberaba/MG. Sendo ambos iniciantes em suas respectivas profissões e visando evitar gastos, decidem instalar seus escritórios profissionais na própria casa em que residem. Assim, montaram um consultório médico e um escritório de advocacia na parte frontal da residência e anunciaram conjuntamente, em outdoor próximo, os serviços médicos e advocatícios, em publicidade que ressaltou o fato de serem casados. Acerca dos limites das atividades de advocacia e da publicidade do advogado, conforme o Código de Ética e Disciplina e o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: C
13% dos alunos erraram esta questão (47 alunos no app)
C A questão aborda as restrições éticas quanto à publicidade na advocacia e a proibição de divulgação conjunta com outras atividades profissionais. O Código de Ética e Disciplina (CED) da OAB é rigoroso ao impedir que a advocacia seja anunciada de forma a sugerir a prestação de serviços integrados com outras profissões, visando preservar a dignidade e a independência da classe.
Base legal: Fundamento: Art. 40, IV e Art. 42, IV do Código de Ética e Disciplina da OAB Segundo o Art. 42, inciso IV, do Código de Ética e Disciplina da OAB, é vedado ao advogado o anúncio de seus serviços juntamente com outras...
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