Enunciado
Janaína é procuradora do município de Oceanópolis e atua, fora da carga horária demandada pela função, como advogada na sociedade de advogados Alfa, especializada em Direito Tributário. A profissional já foi professora na universidade estadual Beta, situada na localidade, tendo deixado o magistério há um ano, quando tomou posse como procuradora municipal. Atualmente, Janaína deseja imprimir cartões de visitas para divulgação profissional de seu endereço e telefones. Assim, dirigiu-se a uma gráfica e elaborou o seguinte modelo: no centro do cartão, consta o nome e o número de inscrição de Janaína na OAB. Logo abaixo, o endereço e os telefones do escritório. No canto superior direito, há uma pequena fotografia da advogada, com vestimenta adequada. Na parte inferior do cartão, estão as seguintes inscrições “procuradora do município de Oceanópolis”, “advogada – Sociedade de Advogados Alfa” e “ex-professora da Universidade Beta”. A impressão será feita em papel branco com proporções usuais e grafia discreta na cor preta. Considerando a situação descrita, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: A
A alternativa correta é a letra A. De acordo com as regras de publicidade profissional da advocacia, os cartões de visitas devem manter a sobriedade e a discrição. O Código de Ética e Disciplina da OAB proíbe expressamente a inclusão de fotografias pessoais nos cartões de visitas.
Base legal: A fundamentação legal encontra-se no art. 44, § 2º, do Código de Ética e Disciplina da OAB (Resolução n. 02/2015). O dispositivo estabelece de forma clara que é vedada a inclusão de fotografias pessoais ou de terceiros...
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