Enunciado
O Presidente do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Estado Alfa recebeu representação devidamente identificada, contendo narrativa fática indicat iva da prática de infração disciplinar pelo advogado Paulo. O autor da representação apresentou documentos, rol de testemunhas e indicou a produção de provas. Ato contínuo, o Presidente imediatamente designou relator para a competente instrução do processo disciplinar. Considerando a legislação que rege o processo disciplinar do advogado, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: A
A questão trata do rito e das possibilidades dentro do processo ético-disciplinar da OAB, com foco nas inovações recentes sobre a resolução consensual de conflitos.
Base legal: Fundamento: Artigo 47-A do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e a OAB Segundo o art. 47-A do Regulamento Geral da OAB, é permitida a celebração de termo de ajustamento de conduta no âmbito dos Conselhos da OAB...
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