Enunciado
Acerca da ética no serviço público, julgue os itens que se seguem. Advertência, suspensão e demissão são penas aplicáveis ao servidor público pela comissão de ética.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
Errado. Pelo Código de Ética, a pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura (Decreto 1.171/1994, Anexo, inciso XXII). Advertência, suspensão e demissão são penalidades disciplinares do regime jurídico do servidor (art. 127 da Lei 8.112/1990), aplicadas pela autoridade competente após sindicância ou processo administrativo disciplinar, e não pela Comissão de Ética.
Base legal: Fundamento: Decreto 1.171/1994, Anexo, inciso XXII; art. 127 da Lei 8.112/1990 Decreto 1.171/1994, Anexo: "XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada Policia Federal 2025 Cebraspe – Agente Administrativo – Questão 29: Ética no serviço públicoMais questões sobre o tema
- Questão comentada Policia Federal 2025 Cebraspe – Agente Administrativo – Questão 32: Ética no serviço público
- Questão comentada Policia Federal 2025 Cebraspe – Agente Administrativo – Questão 31: Ética no serviço público
- Questão comentada Policia Federal 2025 Cebraspe – Agente Administrativo – Questão 27: Ética no serviço público