Enunciado
Acerca da ética no serviço público, julgue os itens que se seguem. Para fins de apuração do comprometimento ético, só é considerado servidor público aquele que, após aprovação em concurso público, preste serviços de natureza permanente, com retribuição financeira, a órgão do poder estatal.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
Errado. Para fins de apuração do comprometimento ético, o conceito de servidor é bem mais amplo.
Base legal: Fundamento: Decreto 1.171/1994, Anexo, inciso XXIV "XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste...
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