Enunciado
Uma das mais importantes questões para a Filosofia do Direito diz respeito ao procedimento que define uma norma jurídica como sendo válida. Para o jusfilósofo Herbert Hart, em O Conceito de Direito, o fundamento de validade do Direito baseia-se na existência de uma regra de reconhecimento, sem a qual não seria possível a existência de ordenamentos jurídicos. Segundo Hart, assinale a opção que define regra de reconhecimento.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
Para Herbert Hart, o sistema jurídico é composto por uma união de regras primárias (que impõem deveres) e regras secundárias (que conferem poderes e lidam com as regras primárias). Dentre as regras secundárias, destaca-se a 'regra de reconhecimento', que tem a função de fornecer os critérios definitivos para determinar a validade das demais normas do sistema.
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada OAB 2019 FGV – XXVIII Exame de Ordem Unificado: Uma sociedade empresária consultou você, como advogado(a), para encontrar uma...Mais questões sobre o tema
- Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 199: Positivismo Jurídico
- Questão comentada OAB 2017 FGV – XXII Exame de Ordem Unificado: A principal tese sustentada pelo paradigma do positivismo jurídico é a validade...
- Questão comentada OAB 2019 FGV – XXVIII Exame de Ordem Unificado: Isso pressupõe que a norma de justiça e a norma do direito positivo sejam...
- Questão comentada OAB 2021 FGV – XXXII Exame de Ordem Unificado – Questão 10: Positivismo Jurídico