Enunciado
Uma sociedade empresária consultou você, como advogado(a), para encontrar uma maneira de, periodicamente, firmar com seus empregados uma quitação de direitos, de modo a prevenir conflitos trabalhistas. Diante disso, na qualidade de advogado(a) da empresa, assinale a opção que indica a solução proposta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa correta é a letra A, pois a legislação trabalhista permite a assinatura de um termo de quitação anual de obrigações trabalhistas, desde que seja feito perante o sindicato dos empregados da categoria.
Base legal: De acordo com o artigo 507-B da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluído pela Reforma Trabalhista, é facultado a empregados e empregadores firmar termo de quitação anual de obrigações trabalhistas. A lei exige...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada OAB 2019 FGV – XXVIII Exame de Ordem Unificado: Você foi procurada, como advogada, por um pequeno grupo de estudantes negros...Mais questões sobre o tema
- Questão comentada OAB 2026 FGV – Advogado – Questão 75: Poder disciplinar
- Questão comentada OAB 2026 FGV – Advogado – Questão 72: Equiparação salarial
- Questão comentada OAB 2026 FGV – Advogado – Questão 71: Jornada de trabalho
- Questão comentada OAB 2026 FGV – Advogado – Questão 74: Proteção ao salário
- Questão comentada OAB 2026 FGV – Advogado – Questão 73: Estabilidade provisória