Enunciado
Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética relativa a infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro, seguida de uma assertiva a ser julgada. Dirigindo seu veículo automotor, Caio foi abordado por policial rodoviário federal, que constatou que a validade de sua carteira nacional de habilitação estava vencida havia mais de trinta dias. Nessa situação, Caio será multado, sua carteira de habilitação será recolhida e seu veículo será removido.
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Gabarito: B
Errado. Dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias é infração gravíssima do art. 162, V, do CTB, punida com multa. Pela redação atual (Lei 14.440/2022, publicada em 5/9/2022), a medida administrativa é a retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
Base legal: Fundamento: art. 162, V, do Código de Trânsito Brasileiro "Art. 162. Dirigir veículo: (...) V - com Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de 30 (trinta) dias: Infração - gravíssima; Penalidade - multa; Medida...
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