Enunciado
Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética relativa a infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro, seguida de uma assertiva a ser julgada. O condutor estacionou o seu veículo sem observar a distância máxima permitida de afastamento da guia da calçada. Nessa situação, o condutor poderá ser multado e seu veículo, removido.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
Certo. O CTB pune quem estaciona afastado da guia da calçada (meio-fio) além do permitido: de cinquenta centímetros a um metro é infração leve (art. 181, II); a mais de um metro, infração grave (art. 181, III). Nos dois casos a penalidade é multa e a medida administrativa é a remoção do veículo.
Base legal: Fundamento: art. 181, II e III, do Código de Trânsito Brasileiro "Art. 181. Estacionar o veículo: (...) II - afastado da guia da calçada (meio-fio) de cinqüenta centímetros a um metro: Infração - leve; Penalidade...
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