Enunciado
No dia 3/1/2019, às 21 horas, um policial rodoviário federal, em rodovia federal de pista simples, abordou um veículo do tipo cegonha — combinação de um caminhão-trator e um semirreboque —, com 22 metros de comprimento e distância entre eixos extremos de 18 metros, que transportava veículos nas plataformas inferior e superior. O disco-diagrama do registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo do veículo mostrava superposição de registros, o que impossibilitava a leitura do tempo de movimentação do veículo e de suas interrupções. Na ficha de trabalho de autônomo do condutor constavam: data de saída = 3/1/2019 e hora de saída = 17 horas. Além disso, a autorização especial de trânsito de posse do condutor não permitia o tráfego em local e horário distintos do que prevê a norma aplicável. Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens, à luz do CTB e das resoluções do CONTRAN. O condutor em questão não ultrapassou o tempo máximo ininterrupto de direção previsto na legislação de trânsito para o tipo de veículo referido.
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Gabarito: A
Certo. O motorista profissional não pode dirigir veículo de transporte rodoviário de cargas por mais de 5 horas e meia ininterruptas (art. 67-C do CTB, na redação da Lei 13.103/2015, a mesma na data da prova e hoje). Pela ficha de trabalho do autônomo, o condutor saiu às 17 horas do dia 3/1/2019 e foi abordado às 21 horas do mesmo dia: no máximo 4 horas de direção, abaixo do limite.
Base legal: Fundamento: arts. 67-C, caput, e 67-E, § 2º, do Código de Trânsito Brasileiro "Art. 67-C. É vedado ao motorista profissional dirigir por mais de 5 (cinco) horas e meia ininterruptas veículos de transporte rodoviário...
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